O respectivo “Termo de Uso” tem como objetivo determinar as regras da utilização dos usuários da plataforma “Look up Looks”. A plataforma, localizada pelo endereço eletrônico https://www.lookuplooks.com (doravante, “Look up Looks”), de titularidade da Look up looks, CNPJ: 34.298.630/0001-06.

Qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços oferecidos pela Empresa deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDIPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Empresa.

Estes Termos estão vigentes desde 02/12/2020

I. DEFINIÇÕES

1.1 A menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões iniciadas em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados ao longo deste Termo, entre parênteses e sublinhados, ou os significados listados abaixo:

Usuário Vendedor: significa o Usuário cadastrado no Site quando envia seus Produtos à Look up Looks e tem seu Produto anunciado pela Empresa no Site;

Usuário Comprador: significa o Usuário cadastrado no Site quando realiza compras de Produtos via Site.

Usuário: significa todo e qualquer pessoa natural que acessa e utiliza o Site, incluindo o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador.

Dados Pessoais: significam todas as informações necessárias para identificar o Usuário na realização do cadastro;

Anúncio: significa o anúncio de determinado Produto, incluindo as fotos e a descrição de tal Produto, cuja veiculação fica a exclusivo critério da Empresa;

Fração: significa o valor a ser efetivamente pago ao Usuário Vendedor pelas vendas no Site, conforme Cláusula 6.1.

Saldo: significa todo valor gerado no Site, seja por Fração, estorno de compras devolvidas;

Lucro em Potencial: significa o valor de venda dos Produtos sugerido pela Empresa, no momento da conclusão do cadastro dos Produtos ;

Transação: Significa toda operação de compra e venda de Produtos efetivamente realizada e paga por meio do Site.

II. OBJETO

2.1 O Repassa trata-se de um provedor de aplicação que visa facilitar a aproximação entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor através da disponibilização de espaço no Site, por um determinado período de tempo, para que Usuários Vendedores exibam suas peças de vestuário, calçados e acessórios masculinos, femininos e infantis enviados para a Look up Looks e selecionados pela Empresa (“Produtos”). A Look up Looks opera, portanto, uma plataforma tecnológica voltada exclusivamente à intermediação da Transação.

2.2 A Empresa reserva-se no direito de celebrar termos negociais próprios com Usuários que atendam determinados critérios, conforme definidos pela própria Empresa, os quais serão válidos somente para esses Usuários.

III. CADASTRO E CONTA

3.1 Os serviços do Site só serão prestados a Usuários cadastrados. Para se cadastrar, o Usuário deverá fornecer seus Dados Pessoais.

3.2 A Empresa reserva-se os direitos de: (i) exigir todos os Dados Pessoais do Usuário que julgar necessários para seu cadastro, respeitada a legislação vigente; e (ii) utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

3.3 O cadastro do Usuário somente será confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O Usuário deverá completar os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4 Os Usuários serão única e exclusivamente responsáveis pela exatidão, veracidade e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. A Empresa não se responsabilizará em hipótese alguma pela atualização e/ou correção de tais Dados Pessoais inseridos pelos próprios Usuários.

3.5 Para se cadastrar, o Usuário precisa ser maior de 18 anos de idade e estar no pleno exercício da capacidade civil. Caso a Empresa tome conhecimento, por qualquer meio, de que o Usuário esteja utilizando a plataforma em violação à restrição da faixa etária acima referida, a Empresa se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal Usuário, sem prévia notificação.

3.6 É permitido o cadastro de pessoa jurídica apenas mediante representante legal.

3.7 Caso a Empresa constate, após verificação da veracidade dos Dados Pessoais de um Usuário, que houve inserção de dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar documentos eventualmente requeridos, a Empresa poderá: (i) bloqueá-lo para efetuar Transações; e (ii) suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.8 O Usuário que se cadastrar utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

3.9 O acesso à conta do Usuário somente será permitido mediante inserção de e-mail e senha. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelo uso de seu login e senha, assim como, compromete-se não divulgá-los a terceiros.

3.10 O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à conta só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.11 O Usuário compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros àquela.

3.12 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Tampouco será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Empresa.

3.13 O Usuário é responsável por todos os atos realizados com sua identificação e senha de acesso, incluindo, mas não se limitando a: navegação para busca de produtos, comunicação com o Site, efetivação de pagamentos de compras, tarifas, fretes e comissões sobre vendas, responsabilizando-se por todos os danos e prejuízos decorrentes de abusos ou excessos na realização desses atos.

IV. FLUXO DA CONSIGNAÇÃO DOS PRODUTOS

4.1 Para vender no Site, o Usuário Vendedor deverá confirmar o seu interesse em ofertar Produtos no Site, onde será exigido o preenchimento do cadastro do Usuário Vendedor, nos moldes da Cláusula 3ª acima.

4.2 O Usuário Vendedor deverá inserir os Produtos que deseja vender no Site e Encaminhar os Produtos à Empresa dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

4.3 O Usuário Vendedor enviará a sacola pelos Correios e arcará com os custos de frete à Empresa.

4.4 O Usuário Vendedor obriga-se a não enviar produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, ou quaisquer produtos que violem leis de direitos autorais, patentes, marcas, modelos de utilidade e desenhos industriais.

4.5 Caso a Empresa verifique a existência de produtos nestas condições, reserva-se no direito de destruí-los ou, a seu exclusivo critério, doá-los para cooperativas de reciclagem de tecidos.

V. PROCESSAMENTO DO CADASTRO DOS PRODUTOS

5.1 A Empresa, ao receber os Produtos, irá enviar ao Usuário Vendedor um e-mail contendo a foto dos Produtos recebidos e lacrados, bem como a previsão para conclusão de cadastro dos Produtos.

5.2 Após o processamento dos produtos pela Empresa, o Usuário Vendedor receberá um e-mail contendo: (i) fotos, títulos e descrição detalhada dos Produtos que foram selecionados, (ii) valor sugerido para tais Produtos, (iii) contagem dos Produtos não selecionados e (iv) se for o caso, e-mail de confirmação de destino das peças não selecionadas.

5.3. Caso a Empresa tenha deixado de selecionar certos Produtos, o Usuário Vendedor deverá, neste momento, optar pela devolução dos Produtos que não foram selecionados pela Empresa, ou autorizar a Empresa a doá-los para Organizações Não Governamentais (“ONGs”), em nome do Usuário Vendedor.

5.3.1. Caso o Usuário Vendedor opte pela devolução dos Produtos não selecionados, arcará com os todos custos relacionados ao envio, nos moldes da Cláusula 5.7 abaixo.

5.4 Sobre o valor sugerido para os Produtos selecionados, o Usuário poderá fazer ajustes.

5.4.3. Se o Usuário Vendedor optar pela devolução do(s) Produto(s) cujo valor não concordar, deverá arcar com o pagamento do frete. A devolução somente ocorrerá após confirmação deste pagamento.

5.5 Os Produtos cadastrados no Site serão mantidos sob a guarda da Empresa, sem que a propriedade Produtos seja transferida, comprometendo-se a Empresa a manter os Produtos em perfeito estado de conservação, até a data a data da efetiva venda ao Usuário Comprador.

5.6 Os Produtos selecionados serão anunciados no Site pela própria Empresa, pelo período máximo de 12 (doze) meses.

5.6.1. Durante este período, com o intuito de potencializar a capacidade de venda dos Produtos, o Usuário Vendedor concorda, desde já, que o Site reduza o preço de venda dos Produtos, de forma automatizada, em 15% (quinze por cento) do valor inicialmente selecionado pelo Usuário Vendedor a cada 2 (dois) meses.

5.6.2. Passado o período de 12 (doze) meses, o Usuário Vendedor será notificado por e-mail para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, (i) solicite a devolução dos Produtos, arcando com o frete da devolução, ou (ii) autorize a Empresa a doar os Produtos para ONGs, em nome do Usuário Vendedor.

5.6.3. A qualquer momento, poderá o Usuário Vendedor solicitar a devolução dos Produtos, via e-mail para o endereço contato@lookuplooks.com.br.

5.7 Havendo Produtos não selecionados e o Usuário Vendedor tenha optado pela devolução dos mesmos, arcará este, com o valor do frete para que os Produtos não selecionados possam ser devolvidos.

5.7.1 Caso o valor não seja pago no prazo de 07 (sete) dias após o processamento dos produtos do cliente, os Produtos não selecionados serão automaticamente doados a ONGs pela Empresa, em nome do Usuário Vendedor.

VI. RECEBIMENTO DAS VENDAS PELO AO USUÁRIO VENDEDOR

6.1 Uma vez processado o pagamento efetuado pelo Usuário Comprador, a Empresa pagará ao Usuário Vendedor 60% (sessenta por cento) do valor de venda do produto (“Fração”), descontado qualquer ajuste de promoção ou subsidio que o Usuário Vendedor tenha aceitado oferecer. Os demais 40% (quarenta por cento) integram a comissão da Empresa (“Comissão”).

6.2. Todas as transações financeiras realizadas através do SITE serão processadas pela WIRECARD, empresas independentes, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo Banco Central.

6.2.1 Ao utilizar os serviços da Look up Looks o usuário estará automaticamente concordando com os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados por essas gestoras de pagamentos, disponíveis em https://wirecard.com.br/contrato/

6.2.2. As empresas gestoras de pagamento online serão integralmente responsáveis pela realização das transações financeiras. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e a Look up Looks funcionará como mera interface entre o USUÁRIO e os sistemas dessas empresas.

6.2.3 Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos ao Look up Looks pelo USUÁRIO serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online elencadas na cláusula 6.2., que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os dados dos USUÁRIOS para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes TERMOS.

6.3. É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pelas empresas listadas na cláusula 6.2. Em caso de descumprimento desta cláusula, o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes TERMOS.

VII. PAGAMENTO PELO USUÁRIO COMPRADOR

7.1 Serão admitidas as seguintes formas para o pagamento dos Produtos: (i) cartão de crédito; e (ii) boleto bancário;

7.2 O processamento dos pagamentos por cartão de crédito ou boleto bancário será realizado por empresa terceirizada.

7.3 A Empresa não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que esta administra suas operações independentemente da Empresa.

7.4 A Empresa não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livre de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos e outras imperfeições.

7.5 A Empresa não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

VIII. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO

8.1 O Usuário Comprador terá até 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento, para cancelar a compra e devolver o Produto (“Período de Direito de Arrependimento”), desde que esteja com a etiqueta Repassa e nas mesmas condições em que foi recebido pelo Usuário Comprador.

8.2 Os pedidos de devolução e reembolso deverão ser feitos sempre via Site, para que o Usuário Comprador envie o Produto pelos Correios, sem custo, mediante o recebimento de um código de postagem com validade de mais 7 (sete) dias.

8.3 O reembolso do preço pago pelo Usuário Comprador pelo Produto será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Produto pela Look up Looks, sujeito à avaliação das condições do Produto. O valor do frete já utilizado não será reembolsado.

8.4 Havendo o cancelamento da compra dentro do Período de Direito de Arrependimento, nenhum valor será devido ao Usuário Vendedor a título de Fração.

IX. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Empresa, bem como nas publicações de Anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais sanções.

X. SANÇÕES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Empresa poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis: a) se o Usuário (i) não cumprir qualquer dispositivo deste Termo, (ii) descumprir com seus deveres de Usuário, ou (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) se a Empresa entender que os Anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Empresa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro da Empresa, todas as aquisições Transações ativas serão automaticamente canceladas.

XI. RESPONSABILIDADES

11.1 A Empresa não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

11.2 Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, a Empresa não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas.

11.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Empresa não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11.4 A Empresa não se responsabilizará pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários no Site.

XII. ALCANCE DOS SERVIÇOS

12.1 Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. A Empresa não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com os Fornecedores. A Empresa também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência doa cesso, utilização ou navegação no website da Empresa, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos e áudio. A Empresa não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano indireto, de qualquer tipo ou natureza, perante o Usuário ou terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência, ao uso do Site, das Transações, dos Anúncios ou do conteúdo disponível no site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Empresa.

12.2 A Empresa não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados relacionadas à utilização do Site, intermediação e efetivação das Transações, dos Anúncios ou do conteúdo disponível no site. Em todo o caso, a responsabilidade da Empresa por eventuais danos diretos causados ao Usuário estará limitada ao valor total do Saldo do Usuário.

12.3 Esses Termos não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros (incluindo os Parceiros), ainda que tenham conexão com o Site, sejam anunciados ou divulgados no Site, ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através do Site.

XIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 O uso comercial da expressão “Repassa” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços Empresa, assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Empresa.

XIV. INDENIZAÇÃO

14.1 O Usuário indenizará a Empresa, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiro, decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento deste Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

XIV. MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO

14.1 A Empresa poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no website da Empresa. A Empresa se compromete a notificar o Usuário sobre toda e qualquer alteração a estes Termos e o Usuário só poderá continuar usando o Site após uma atualização destes Termos caso leia e concorde com a sua nova versão então disponível. Caso o Usuário não concorde com os Termos, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto no nome do Usuário.

14.2 As alterações não vigorarão em relação a compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo valerá com a redação anterior.

XV. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de São José dos Campos/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

XVI. CONTATO

16.1 Caso o Usuário queira contatar a Empresa para qualquer solicitação como previsto nestes Termos, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa através do Site ou do e-mail contato@lookuplooks.com.br

A Política de Privacidade da plataforma Look up Looks, garante ao usuário (conforme definição no Termo de uso) a transparência na relação aqui pré-estabelecida entre as partes, obedecendo a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em seu artigo 7º.

Objetivando assegurar ao usuário que as regras são transparentes destacamos como principais pontos desta Política de Privacidade os seguintes itens:

Para utilização da plataforma Look up Looks o usuário concorda que suas informações: telefone, e-mail, lista de contatos, dados de preferências e localização serão coletados para fornecer ao usuário uma experiência completa com as funcionalidades executadas pela plataforma.

A privacidade de dados obedece a legislação brasileira e o Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014 e para sua segurança informamos os dados dos usuários da plataforma Look up Looks estão sob responsabilidade da empresa.

Informamos que a plataforma Look up Looks poderá a qualquer tempo alterar a seu critério as regras desta Política de Privacidade, observando sempre a legislação vigente, para tanto, recomendamos que o usuário mantenha-se informado lendo sempre que possível as regras aqui estabelecidas, como também, no TERMO DE USO.

I. Privacidade do Usuário

1.1. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizadas, bem como com o Termo de Uso da plataforma Look up Looks, documento que objetiva estabelecer regras com base na legislação vigente para o relacionamento entre plataforma e usuário.

II. Direitos de Propriedade Intelectual

2.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na plataforma Look up Looks ou por seus parceiros/clientes, são de exclusiva titularidade destes. A simples utilização da plataforma Look up Looks bem como de seus serviços, não concede ao usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso da marca. Salvo se mediante autorização por escrito da empresa Look up Looks, CNPJ: 34.298.630/0001-06, dos seus parceiros ou clientes.

III. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

3.1. O usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso às funcionalidades da plataforma Look up Looks é por sua integra e total responsabilidade, compreendendo que os serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Look up Looks não garante que o uso dos serviços atenderá aos requisitos do usuário caso não sejam preenchidos os requisitos mínimos de conectividade.

3.2. Da continuidade dos serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, a plataforma Look up Looks não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da plataforma em 100% (cem por cento) dos seus serviços. Na oportunidade, o Look up Looks poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções de seu funcionamento caso sejam previsíveis, mas nunca poderá garantir que seus serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros.

3.3. Opiniões e Comentários – A plataforma Look up Looks não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados através da plataforma, sendo de total responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente a posição da plataforma Look up Looks. Estes conteúdos são moderados pela plataforma e este se reserva o direito de armazenar as informações destes usuários, a fim de viabilizar sua identificação perante uma eventual solicitação judicial.

3.4. Dados Pessoais – O usuário, para acessar e/ou utilizar alguns serviços da plataforma Look up Looks, deverá fornecer previamente certos dados pessoais, tais como: Nome, sobrenome, e-mail, data de nascimento e dados de interesses gerais. O usuário também pode realizar o cadastramento compartilhando as informações de login do Facebook®, neste caso a plataforma terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, endereço de e-mail e informações básicas de perfil.

3.5. Segurança – A plataforma Look up Looks adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis, buscando assim manter um comportamento seguro para evitar que incidentes ocorram junto a sua conta na plataforma.

3.6. AVISO – A plataforma Look up Looks não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais.

IV. Suspensão e Cessação dos Serviços

4.1. Se reserva o direito a plataforma Look up Looks de recusar ou retirar o acesso aos serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele usuário que descumprir a presente Política de Privacidade.

4.2. Prazo – A duração da prestação de serviços da plataforma Look up Looks é indefinida. No entanto, a empresa se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço ou qualquer dos serviços oferecidos nele.

V. Lei Aplicável

5.1. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e acordos, convenções ou tratados internacionais e fica eleito o foro da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a plataforma Look up Looks, prescindindo de quaisquer outros.

E por estar de acordo com a presente Política de Privacidade, o USUÁRIO confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro na plataforma Look up Looks.
Em caso de dúvidas sobre o presente termo o canal disponível para contato é: contato@lookuplooks.com.br